Aula Extra

A aula extra , sobretudo relacionada com a matéria do FMI, inicialmente prevista para dia 5 de Junho de 2009, será leccionada no dia 12, depois da frequência de Direito Administrativo - por volta das 17.30 em frente ao A1.

Caso prático 1

A República Democrática dos Camarões apresentou um pedido de consultas no âmbito da OMC contra os Estados Unidos da América, alegando que o X Act de 1930 prevê a atribuição aos agricultores residentes de uma redução tributária nos anos em que estes adquiram tractores. A redução tributária encontra-se limitada à aquisição de tractores produzidos nos EUA e no Canadá, únicos que respeitam as normas mínimas de segurança relativas à esta produção impostas pelas EUA.Quid iuris?

A resolução deverá ser entregue, para efeitos de avaliação, na próxima Sexta-feira, dia 8 (turmas 1, 10 e 14) e na próxima Segunda-feira (turma 14).

Boa Páscoa!

TESTE

A sala em que será realizado o teste de 20 de Maio (13h-14h) já está marcada: Anfiteatro 8!

Casos para discussão em aula prática

CASO 1
DS246
CE — Tarifas Preferenciais (Complainant: India)
(10 alunos)
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds246_e.htm
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds246_e.htm


CASO 2
DS11
Japan — Taxes on Alcoholic Beverages (Complainant: United States)
7 July 1995
DS10
Japan — Taxes on Alcoholic Beverages (Complainant: Canada)
7 July 1995
DS8
Japan — Taxes on Alcoholic Beverages (Complainant: European Communities)
21 June 1995
(8 alunos)
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/find_dispu_cases_e.htm#results
http://docsonline.wto.org/GEN_highLightParent.asp?qu=%28%40meta%5FSymbol+WT%FCDS11%FC%2A%29&doc=D%3A%2FDDFDOCUMENTS%2FT%2FWT%2FDS%2F8ABR%2EWPF%2EHTM&curdoc=6&popTitle=WT%2FDS10%2FAB%2FR%3Cbr%3EWT%2FDS11%2FAB%2FR%3Cbr%3EWT%2FDS8%2FAB%2FR

DS285
United States — Measures Affecting the Cross-Border Supply of Gambling and Betting Services (Complainant: Antigua and Barbuda)
(6 alunos)
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds285_e.htm
http://docsonline.wto.org/GEN_highLightParent.asp?qu=%28%40meta%5FSymbol+WT%FCDS285%FC%2A%29&doc=D%3A%2FDDFDOCUMENTS%2FT%2FWT%2FDS%2F285ABRC1%2EDOC%2EHTM&curdoc=6&popTitle=WT%2FDS285%2FAB%2FR%2FCorr%2E1


DS135
European Communities — Measures Affecting Asbestos and Products Containing Asbestos (Complainant: Canada)
28 May 1998
(8 alunos)
http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds135_e.htmhttp://docsonline.wto.org/GEN_highLightParent.asp?qu=%28%40meta%5FSymbol+WT%FCDS135%FC%2A%29&doc=D%3A%2FDDFDOCUMENTS%2FT%2FWT%2FDS%2F135ABR%2EDOC%2EHTM&curdoc=9&popTitle=WT%2FDS135%2FAB%2FR

Aulas de substituição

As turmas 1 e 10 terão aulas de substituição (das aulas de 22 e 24 de Abril) nos dias 15 e 17 de Abril, entre as 13.10 e as 13.50, no Anfiteatro 4. Tema: cl. VI GATT.

As turmas 13 e 14 terão 1 aula de substituição no dia 15 de Abril, entre as 13.10 e as 13.50, no Anfiteatro 4. Tema: cl. XI GATT (a confirmar).

AULAS PRÁTICAS

POR MOTIVOS DE REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DOCENTE NA DISCIPLINA NÃO HAVERÁ AULAS PRÁTICAS NO DIA 11.3.2009.
AS AULAS SERÃO RETOMADAS NO DIA 12.3.2009.